Nova Iguaçu: Microempreendedores recebem alvará de licença para estabelecimento em evento na cidade

“Vou sair da informalidade e trabalhar com tranquilidade”. Foi assim que a cabeleireira Silvia Aparecida Antério da Conceição, de 50 anos, moradora do bairro Prata, comemorou ao receber do vice-prefeito e secretário de Economia e Finanças de Nova Iguaçu, Carlos Ferreira, o Ferreirinha, o alvará de licença para estabelecimento, nesta sexta-feira (12), durante a 9ª edição da Semana do MEI (Microempreendedor Individual) e Educação Financeira. O evento, promovido pelo Sebrae, em parceria com a prefeitura, vai até este sábado (13), das 10h às 14h, na Praça Rui Barbosa, no Centro.

“Eu estou, realmente, muito feliz! É um avanço na minha carreira, e isso me enche de orgulho. Sempre trabalhei na casa das minhas clientes. Agora, poderei ter o meu próprio salão. Eu até já comecei a construí-lo, próximo à minha casa, mas com o alvará, poderei trabalhar com dignidade e despreocupada. Vim aqui na terça-feira (09) e hoje (sexta-feira), já estou com a licença em mãos”, comemora Silvia.

A ação gratuita é destinada aos microempreendedores individuais e a potenciais empresários que receberam, desde segunda-feira (08), orientações técnicas sobre obrigações legais, legalizações, preenchimento da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), além de formalização, alteração e baixa. Até a manhã desta sexta, cerca de 1.500 pessoas tinham sido atendidas; entre elas, 300 só para cadastramento no MEI. Já a prefeitura chegou a expedir dez alvarás.

“Nosso governo é o do diálogo e da participação, da aproximação entre prefeitura e população. E nesse evento do Sebrae em parceira com a Prefeitura, estamos podendo mostrar, efetivamente, isso. Estamos facilitando a formalização das pessoas que estão fora do mercado, para que elas possam trabalhar. para que no futuro possam futuramente, serem grandes empreendedores”, diz o vice-prefeito.
 
O Estado do Rio de Janeiro possui mais de 848 mil microempreendedores individuais, dos quais cerca de 39 mil estão cadastrados em Nova Iguaçu.

Hoje, para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar até 60 mil reais/ano ou 5 mil reais/mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI é enquadrado no Simples Nacional e isento dos tributos federais (Imposto de Rende, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Todo microempreendedor individual deve fazer a DASN. O prazo para entrega da declaração, referente ao faturamento em 2016, é até 31 de maio de 2017. Caso não apresente a declaração anual até a data máxima, haverá cobrança de multa. Além disso, o MEI ficará impedido de gerar a DAS, documento de pagamento mensal obrigatório pelo MEI, ficando inadimplente com o Simples Nacional e poderá perder a cobertura previdenciária.