Nova Iguaçu cria COMISSÃO para adequar o PLANO Municipal de EDUCAÇÃO da cidade

A Portaria nº 018, de 1° de abril de 2015, publicada hoje no Diário Oficial da Prefeitura de Nova Iguaçu, constitui uma Comissão formada por 23 servidores da Secretaria Municipal de Educação para adequar o Plano Municipal de Educação de 2008 à nova realidade do Plano Nacional da Educação, editado pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014. A portaria não menciona prazo para início e conclusão dos trabalhos.

O Plano Municipal de Educação foi aprovado na Câmara iguaçuana em 2008, dando origem a Lei Municipal nº 3.960, de dezembro de 2008, sem entretanto conseguir colocar em prática as metas previstas no planejamento. O Conselho Municipal de Educação também tem que participar da Comissão. A Comissão de Educação e Cultura da Câmara irá solicitar informações a respeito do processo de adequação proposto pela SEMED e posteriormente acompanhar e colaborar para o cumprimento de suas metas. 

Plano Nacional da Educação, o que é e para que serve

O primeiro PNE – Plano Nacional da Educação foi criado em 1996, e vigorou entre os anos de 2001 a 2010. Seu objetivo era melhorar a educação no país com diversas metas. Foi um plano importante, porém não foi possível cumpri-lo à risca: questões significantes ficaram de foram ou não foram alcançadas. Por exemplo, a questão do aumento do PIB (Produto Interno Bruto) para educação fora vetada em virtude do momento econômico ruim em que se passava o Brasil e outros países capitalistas. Também não houve punição para aqueles que não cumprissem o plano. Por fim, visando uma estratégia na qual houvesse melhores e reais resultados na educação brasileira o PNE foi refeito, numa visão estendida para que as metas sejam alcançadas entre 2011 e 2020. Foi aprovado pelo Congresso Nacional, dando origem a Lei n° 13.005/2014.

Este novo PNE foi aprimorado e inovado. Tem um perfil mais objetivo, traz estatísticas, o que facilitará seu cumprimento e fiscalização, como também abre maior espaço para debates entre as escolas, comunidades e profissionais da área.

Diretrizes

As diretrizes do PNE atual são:

• 1º Erradicar o analfabetismo.
• 2º Universalizar o atendimento escolar.
• 3º Superar as desigualdades educacionais.
• 4º Melhorar a qualidade de ensino.
• 5º Melhor formação profissional.
• 6º Promover a sustentabilidade socioambiental.
• 7º Ampliar a área tecnológica e científica.
• 8º Ampliar a aplicação de recursos públicos na educação.
• 9º Valorizar os profissionais da educação.
• 10º Propagar a igualdade, respeito à diversidade, ampliar a gestão democrática da educação.

Metas

Ao todo são 20 metas. Entre elas destacamos:

• Os governos deverão suprir creche para atender 50% da população até 3 anos de idade.
• Todas as crianças até 8 anos de idade deverão estar alfabetizadas.
• Educação em regime integral para 50% das escolas públicas no ensino básico.
• Elevar o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), do ensino fundamental de 3,9 (2011) para 5,5 em 2021, e do ensino médio de 2,7 (2011) para 5,2 em 2021.
• Ampliar a formação técnica no ensino médio.
• Proporcionar formação em nível de pós-graduação para 50% dos professores do ensino básico e que todos os professores possam ter no mínimo a formação específica de nível superior, com licenciatura plena, na área específica.
• Assegurar planos de carreiras para os docentes.

O novo PNE visa alcançar as metas num prazo de 10 anos. É um plano admirável e necessário, mas para que se torne realidade é necessária uma ação conjunta: governantes, deputados, senadores, vereadores, escolas, comunidades, professores. Todos unidos, a sociedade pressionando e os governantes deixando de lado as bandeiras de seus partidos e numa só ação buscar o aprimoramento da educação de nosso país, para que as crianças de hoje tornem-se adultos letrados, capacitados e sem distinção ou discriminação social.