Projeto de Lei do Deputado Jorge Bittar regulamenta a profissão de Operador de Telemarketing

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O Deputado Jorge Bittar apresentou Projeto de Lei que trata da regulamentação da profissão de trabalhador (a) em teleatendimento, ou simplesmente, Operador de Telemarketing.


O projeto esta em tramitação na Câmara de Deputados. O relator é o Deputado Afonso Florence (PT-BA), que é amplamente favorável ao PL e que vai elaborar um novo parecer.

Bittar esta otimista quanto a aprovação do projeto ainda este ano. “Na próxima semana, teremos uma reunião com o novo relator e representantes da FENATTEL (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações) e do SINTTEL (Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Goiás e Rio de Janeiro) para agilizar a elaboração do novo parecer. A FENATTEL também vai entregar ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um abaixo-assinado em defesa do PL”, destacou o deputado.

Dentre os principais pontos do projeto, estão a jornada máxima de 36 horas semanais e um descanso de 10 minutos por hora. O PL prevê ainda que os operadores terão direito a pelo menos um fim de semana inteiro de descanso por mês.


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