Nova Iguaçu terá Ponto Facultativo nas repartições públicas na próxima segunda-feira, Dia do Servidor Público

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Na próxima segunda-feira, dia 28 de outubro não haverá expediente em algumas repartições públicas do município de Nova Iguaçu. O Decreto nº 10.053 publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial, assinado pelo prefeito Nelson Bornier, declara Ponto Facultativo em razão da celebração do Dia do Servidor Público. Entretanto, nas repartições cujo serviço não possa ser interrompido, devido ao interesse público, o expediente será normal. Veja na íntegra a publicação:

DECRETO Nº. 10.053, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013

“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A DATA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo o dia 28 de outubro de 2013 (segunda-feira) consagrado como DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, ocasião em que não haverá expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, do Município de Nova 

Parágrafo Único - Em conseqüência do disposto no “caput” deste artigo, o expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
Prefeito


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