Bornier diz que vai vetar o projeto que derrubou a Eleição para Diretores de Escolas em Nova Iguaçu

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O prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier (PMDB) afirmou que vai vetar o Projeto de Lei nº 091/2013, de autoria do vereador Carlão Chambarelli (PSDB), aprovado na última terça-feira (28/05) na Câmara, acabando com a eleição direta através do voto de professores, pais, alunos e responsáveis, para a direção das 127 escolas do município. A informação está no Extra desta quinta-feira, 30/05.

Diz a matéria do Jornal Extra:
"PREFEITO MANTÉM ELEIÇÃO
O prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, afirmou ontem que vai vetar o projeto de lei que acaba com as eleições para a escolha dos diretores das escolas do município, aprovado na Câmara dos Vereadores por 24 votos a 4, na última terça-feira:
- Não quero mexer em um direito adquirido.
Sem o veto, os diretores seriam escolhidos pelo próprio prefeito. Para Romário Silveira, diretor do Sindicato dos Professores de Nova Iguaçu, o projeto é antidemocrático e facilita a utilização das escolas como currais eleitorais.
Carlos Ferreira (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, votou contra o projeto, que é de autoria do vereador Carlos Chambarelli (PSDB):
A lei é antirregimental, o Legislativo não pode decidir sobre o Executivo.
Chambarelli afirmou que a eleição para diretor de escola é inconstitucional, e que o Supremo Tribunal Federal já tomou decisões semelhantes em alguns estados.".

Nota: No caso de veto, o projeto voltará à Câmara para ser reapreciado. Aí poderá acontecer dois procedimentos: 1º) Os vereadores manterem o veto do prefeito e a Lei 4.213/12 continua em vigor, garantindo a gestão democrática nas escolas. 2º) Os vereadores, por 2/3 dos votos, podem derrubar o veto do prefeito, prevalecendo o fim das eleições como votado e aprovado. De qualquer forma, já é um alento. A luta continua...


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