STF derruba pedido de urgência para Congresso analisar vetos a royalties
Hoje à tarde o ministro do STF, Luiz Fux, deferiu liminar de parlamentares do Rio suspendendo sessão prevista para amanhã no Congresso, para discutir a derrubada do veto aos royalties.
No entendimento do ministro Luiz Fux, o Congresso Nacional não cumpriu regra constitucional na aprovação da urgência da matéria, pois havia outros vetos pendentes na Casa que deveriam ser analisados antes, em orde
m cronológica.
“Nenhum veto pode entrar na frente do outro. Foi uma vitória fantástica. O que a gente queria é que os nossos direitos fossem preservados O STF agiu de forma acertada”, comemorou o senador Lindbergh.
Lindbergh vem sustentando que o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties de petróleo é equilibrado, pois mantém as regras atuais de distribuição das áreas já licitadas e distribuiu na totalidade os royalties futuros para todos os estados.
TIAGO UFRRJ -ELOGIÁVEL A ATITUDE DO STF, UMA VEZ QUE SÃO GUARDIÕES DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. A MAIORIA DO CONGRESSO NÃO PODE SOBREPOR A CARTA MAGNA BRASILEIRA E MUITO MENOS SE USAR DA MAJORITARIEDADE EM DETRIMENTO DA MINORIA, ALIÁS, ISSO CHAMA-SE QUEBRA DO PRINCÍPIO FEDERATIVO!SE ISSO VIRAR MODA, O RIO DE JANEIRO IRÁ COMPOR COM OUTROS ESTADOS PARA OBTER LUCROS DA EXPLORAÇÃO DO SAL DO RIO GRANDE DO NORTE, DA BORRACHA DA REGIÃO AMAZÕNICA, DO TRIGO DO RIO GRANDE DO SUL E PARANÁ, DA EXPORTAÇÃO DO GADO DE CORTE DO CENTRO-OESTE, DO CACAU DA BAHIA! POR ISSO SE FAZ NECESSÁRIO A OBSERVÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO E ACATAR A DECISÃO DO STF.LEMBRANDO QUE A DISCUSSÃO ENVOLVE AS ÁREAS JÁ LICITADAS. O PRÉ-SAL JÁ IRÁ SER DIVIDIDO PARA TODO O BRASIL. MAS OS "LOBOS" DO CONGRESSO NACIONAL QUEREM DERRUBAR O ESTADO DE DIREITO, MODIFICANDO OS CONTRATOS VIGENTES!
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