Comissões Permanentes: Importante instrumento de trabalho dos vereadores na Câmara Municipal

Com já foi dito aqui, no dia 1º de janeiro de 2013, vinte e nove vereadores iguaçuanos tomam posse e depois se reúnem para decidir quem será o Presidente da Casa e os  demais componentes da Mesa-Diretora. Neste dia também uma outra discussão estará em pauta: a composição das Comissões Permanentes.

Trata-se de um importante instrumento de trabalho parlamentar. De acordo com o artigo 63 do Regimento Interno, as "Comissões Permanentes têm por objetivo estudar os assuntos submetidos ao seu exame e sobre eles emitir parecer".

Atualmente a Câmara de Nova Iguaçu possui 20 comissões permanentes, que serão preenchidas por indicação dos líderes de bancada  ou de blocos para um mandato de dois anos, observando-se sempre a representação proporcional partidária.

Cada comissão é formada por três membros efetivos, sendo um presidente e dois vice-presidentes, com exceção das comissões constantes dos números 1, 2 e 7, que contam com cinco membros cada uma, em função do volume de trabalho.

Veja quais são as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Nova Iguaçu:

1. Comissão de Constituição, Justiça, Direitos Humanos e Cidadania;

2. Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Tomada de Contas;

3. Comissão de Obras e Urbanismo;

4. Comissão de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;

5. Comissão de Transporte e Trânsito;

6. Comissão de Defesa do Consumidor;

7. Comissão de Educação e Cultura;

8. Comissão de Saúde;

9. Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude;

10. Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher;

11. Comissão de Servidores Públicos

12. Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência;

13. Comissão de Indústria, Comércio, Trabalho e Emprego;

14. Comissão de Combate a Desigualdade Racial;

15. Comissão de Promoção e Assistência Social;

16. Comissão de Habitação e Serviços Públicos;

17. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;

18. Comissão de Segurança Pública e Prevenção da Violência;

19. Comissão de Esporte, Turismo e Lazer;

20. Comissão para Assuntos Religiosos.

Pelo regimento, as comissões devem se reunir semanalmente, elaborando ata do resultado do seu trabalho. Estas reuniões são públicas.