Conselhos Tutelares não constam do Orçamento 2012 – Ferreirinha apresentou emenda

O Conselho Tutelar é o órgão criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, cuja finalidade é zelar pela garantia dos direitos da infância e da adolescência, oferecendo atendimento direto e rápido às crianças e aos adolescentes que tenham seus direitos violados.

Atualmente, existem 5 conselhos em funcionamento em Nova Iguaçu: Centro, Cabuçu, Comendador Soares, Austin e Vila de Cava. Estes conselhos funcionam em condições precárias, sem uma infraestrutura mínima para oferecer um bom atendimento. “Há um esforço muito grande de cada conselheiro para atender bem a todos que nos procuram”, salientou o conselheiro Cosme Sígolis, do Conselho do Centro.

Entretanto, apesar das dificuldades, não consta do Projeto de Lei Orçamentária para 2012, recursos para a manutenção, estruturação e fortalecimento dos conselhos.

Com o objetivo de reparar este equívoco, o vereador Ferreirinha apresentou emenda, com valor total de 100 mil reais para melhorar o funcionamento dos conselhos.

De acordo com a justificativa do projeto de emenda, “tais conselhos atendem diretamente cerca de 3 mil casos de violação de direitos de crianças e adolescentes mensalmente. Seu pleno funcionamento depende de infraestrutura adequada para proporcionar, com brevidade e eficiência, a garantia de direitos do seu público alvo.”