Senado aprova criação da Comissão Nacional da Verdade, que segue para sanção da presidenta Dilma

Do Portal Carta Maior

Senado aprova por unanimidade projeto que cria comissão para investigar crimes contra os direitos humanos no Brasil praticados por razões políticas. Sem mudanças no texto da Câmara, projeto vai à sanção presidencial. Comissão deve ser instalada no ano que vem e terá dois anos de prazo. Dilma Rousseff quer receber relatório conclusivo até o fim do mandato.

Vinte e seis anos após o fim da ditadura militar, o Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (26), projeto que cria uma Comissão da Verdade para investigar violações dos direitos humanos cometidas por razões políticas no país entre 1946 e 1988. O texto será enviado à sanção da presidenta Dilma Rousseff, que quer receber o relatório da comissão até o fim do mandato.

Segundo a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos), a presidenta considera importante completar essa missão, com a qual tem uma relação biográfica direta, ainda durante a gestão dela. 

A comissão terá dois anos de prazo depois de sua instalação, o que deve ocorrer em meados do ano que vem. Serão sete membros, com salário mensal de R$ 11 mil. Todos serão indicados por Dilma Rousseff. Eles vão poder requisitar documentos em órgãos públicos e convocar testemunhas, por exemplo. 

O relatório apresentará conclusões sobre culpados e motivações, mas não terá poder de punir, razão de grande reclamação entre famliares de vítimas da ditadura.

Como já havia feito na Câmara, o governo articulou para que, no Senado, o projeto pudesse ser votado logo em plenário, sem passar por muitas comissões, nas quais a realização de debates - acredita o governo - poderia acirrar ânimos contrários à proposta. Leia mais.