Papo Rápido com Edson Cordeiro

O educador popular Edson Cordeiro é um militante antigo do movimento social em Nova Iguaçu. Formado em matemática e sociologia urbana, seu principal interesse é a educação infantil comunitária, luta a qual abraçou há mais de 20 anos. Em Nova Iguaçu, já atuou no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e tem sido um colaborador assíduo do Núcleo de Creches da Baixada Fluminense.

Você é membro do Fórum Permanente de Educação Infantil do Rio de Janeiro – FPEI/RJ. O que é e o que faz o Fórum?

Represento a Solidariedade França-Brasil (instituição na qual trabalho) na Coordenação Colegiada do FPEI/RJ, que é produto de uma articulação de educadores, pesquisadores, estudantes, entidades públicas e não-governamentais interessadas em discutir, fortalecer, propor caminhos e socializar informações para a educação infantil no estado do Rio de Janeiro. O FPEI/RJ passou a funcionar logo após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, no ano de 1996, tendo uma participação bastante ativa desde então de vários municípios do estado do Rio de Janeiro em suas assembleias mensais e nos demais espaços de discussão (encontros, seminários etc.).

Quais são as propostas do Fórum para o Plano Nacional de Educação, que está em discussão no Congresso Nacional?

Neste ano, o FPEI/RJ vem discutindo e analisando o Projeto de Lei n^o. 8.035/2010, “que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020, e dá outras providências”, confrontando o referido Projeto com a realidade da educação infantil do Brasil e, em particular, do Rio de Janeiro. Nesse sentido, foi elaborada uma “carta aberta” contendo o nosso pensamento sobre o Plano Nacional de Educação, com grande divulgação para diversos contatos do Fórum. Ao mesmo tempo, preparamos diversas emendas que foram encaminhadas aos Deputados Federais do Rio de Janeiro que têm afinidades com o tema (Alessandro Molon, Chico D’Angelo e Chico Alencar).

As propostas apresentadas pelo Fórum foram visam a criação e o fortalecimento de fóruns populares e assegurar mais espaços para as instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas sem fins lucrativos.

Qual é a situação da educação infantil nos municípios da Baixada Fluminense?

Em um estudo recente que preparei, levando em conta o Censo Demográfico (IBGE, 2010) e o Censo Escolar (MEC/Inep, 2010), tem-se que o percentual de atendimento em creche e pré-escola no estado do Rio de Janeiro em 2010 (19,31% e 77,23%, respectivamente) está abaixo da meta do Plano Nacional de Educação para 2010 (50% e 80%, respectivamente).

Em relação à Baixada Fluminense os dados são mais dramáticos, pois de uma população de 197.087 habitantes de 0 a 3 anos apenas 8,46% são atendidos em creches, sendo 5,68% em unidades municipais e 2,78% em unidades privadas, dentre estas as comunitárias, filantrópicas e confessionais. Em relação à pré-escola, de uma população de 105.617 habitantes de 4 e 5 anos apenas 53,14% são atendidos em pré-escola, sendo 28,15% em unidades municipais e 24,99% em unidades privadas, também incluindo as comunitárias, filantrópicas e confessionais.

Quando analisa-se o atendimento em creche nos 92 municípios do estado do RJ, os da Baixada Fluminense ficam nas últimas posições no ranking, tendo, por exemplo, Nova Iguaçu ocupando a 88ª. posição, atendendo apenas 3,94% da população de 0 a 3 anos de idade, na frente apenas de Queimados, Cantagalo, Japeri e Carapebus.

Em relação à pré-escola, abaixo da média do estado do Rio de Janeiro (77,23%), contabiliza-se 17 municípios, dentre eles vários municípios da Baixada Fluminense, tais como: São João de Meriti (58,23%), Queimados (50,11%), Mesquita (49,67%), Belford Roxo (48,35%), Duque de Caxias (43,57%) e Nova Iguaçu (43,54%). Nesse ranking, o município de Nova Iguaçu ocupa a última colocação.

O Plano Nacional de Educação, propõe como meta, universalizar a pré-escola até 2016. Os municípios da Baixada têm se preparado para o cumprimento desta meta?

Infelizmente, pelos dados informados na pergunta anterior, os municípios da Baixada Fluminense estão longe de cumprir a meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação, que aliás já tem caráter mandatório, pois já foi incorporada na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional n^o. 59, no ano de 2009.

Como tem sido a relação dos municípios da Baixada Fluminense frente ao movimento social que atua na educação infantil?

É bom esclarecer que as instituições que atuam na educação infantil comunitária surgiram da iniciativa de pessoas da comunidade, comprometidas e preocupadas em assegurar à criança o direito à educação de qualidade e do convívio comunitário, além disso, não têm finalidade lucrativa e estão instaladas em locais onde não há presença do Poder Público. Estas instituições respondem ao Censo Escolar e, portanto, o município recebe recurso por cada criança atendida, via Fundeb.

Como vimos pelos números que apresentei, os municípios da Baixada Fluminense não têm conseguido atender a demanda de vagas à Educação Infantil. Mesmo assim, na maioria deles não existem convênios com as instituições sem fins lucrativos que atuam nesse segmento educacional. Nos municípios onde existem os convênios, os mesmos estão cada vez mais burocratizados, atendendo apenas uma parcela das instituições e são repassados os recursos sempre com atrasos.

Caso a situação de financiamento por parte do Poder Público para as instituições de educação infantil, sem fins lucrativos, não seja resolvida rapidamente, corre-se o risco da situação de atendimento da Educação Infantil piorar ainda mais. Por exemplo, no município de Nova Iguaçu, segundo informações do Núcleo de Creches e Pré-Escolas Comunitárias da Baixada Fluminense, de 2008 à 2010 mais de 1.200 crianças deixaram de ser atendidas pelas instituições comunitárias que fecharam suas portas, em especial nas áreas mais empobrecidas do município (corredor da “Estrada de Madureira” e da “Antiga Estrada Rio-São Paulo”), não sendo construída nenhuma unidade pública nas mesmas áreas.