Plano Diretor Participativo é aprovado

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O Plano Diretor Participativo de Nova Iguaçu foi finalmente sancionado e publicado na edição de hoje dos Atos Oficiais do Município, sendo agora a Lei Municipal nº 4.092.

O Plano Diretor foi amplamente discutido com organizações da sociedade e com o movimento comunitário, em vários encontros regionais. Antes de ser votado na Câmara Municipal, foi objeto de discussão em várias audiências públicas.

O Plano Diretor Participativo é uma lei municipal que estabelece diretrizes e objetivos das políticas de desenvolvimento urbano e da gestão territorial. Tem prazo de validade de 10 anos, quando deverá ser revisada.

Para ler a publicação nos Atos Oficiais de Nova Iguaçu, clique aqui.

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